Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás — VUNESP 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Provimento nº 46 de 2020 - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás
- Código
- vu065378
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O oficial retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado no caso de, dentre outros,
- Aalteração de denominação de logradouro público a partir de constatação in loco feita pelo registrador de imóveis.
- Breprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante, que tenha ou não sido retificado.
- Calteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
- Dretificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, com alteração das medidas perimetrais, desde que a diferença encontrada não exceda a um vigésimo da área total enunciada no registro.