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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2021

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu065413
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
  1. Aa liberdade concedida judicialmente a pessoas detidas não pode ser condicionada a qualquer garantia (5).
  2. Bapenas em casos excepcionais pode haver privação de liberdade por lei que não tenha sido previamente promulgada (2).
  3. Cninguém pode ser submetido à detenção ou ao encarceramento antes de comunicação à autoridade judicial (3).
  4. Dtoda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais (5).
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GabaritoD — toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais (5).

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