Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — VUNESP 2021
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- vu065415
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).
- AO sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.
- BCaberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.
- CPara a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
- DO sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.