Questão de Direito Penal — Outras falsidades — VUNESP 2021
Direito PenalOutras falsidades
- Código
- vu065417
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com entendimento do STJ (Súmula nº 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial
- Aconfigura hipótese de exclusão da culpabilidade.
- Bconfigura hipótese de exclusão de ilicitude.
- Cé típica.
- Dé atípica em situação de autodefesa.