Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — VUNESP 2021
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- vu065419
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fato
- Aem estado de necessidade, em legítima defesa e no exercício regular de direito, apenas.
- Bem estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, no exercício regular de direito e sob ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
- Cem estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal, apenas.
- Dem estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito, apenas.