Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2021
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
vu065421
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
Anão cumprirá qualquer pena.
Bcumprirá 8 anos de prisão.
Ccumprirá 6 anos de prisão.
Dcumprirá 2 anos de prisão.
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GabaritoD — cumprirá 2 anos de prisão.
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Art. 8º CP – Pena cumprida no estrangeiro
Gabarito: letra D. Conforme o art. 8º do Código Penal, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime quando as penas são diversas (como 6 e 8 anos), ou nela é computada quando idênticas. No caso, como são diferentes, ocorre atenuação, resultando em 8 – 6 = 2 anos de prisão a cumprir no Brasil.
Art. 8CP
Art. 8º — A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
A regra evita o bis in idem, mas não anula a punição nacional: o tempo já cumprido no exterior é descontado, abrandando a sanção brasileira. A diferença entre atenuação (penas diferentes) e computação (penas idênticas) é crucial: se as penas fossem iguais, o condenado cumpriria zero no Brasil (já que a pena estrangeira seria integralmente computada). Como são diferentes, cumpre apenas o saldo.
1Penas são idênticas?Decisão
2SIM → Computa na brasileiraIdênticas
3NÃO → Atenua a brasileiraDiversas
4Subtrai: pena BR – pena estrangeiraCálculo
5Cumpre só o saldo no BrasilResultado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não cumprirá qualquer pena. Isso violaria o art. 8º, que determina o desconto (atenuação ou computação), nunca a isenção total quando há pena diversa. O Brasil mantém sua soberania punitiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cumpriria 8 anos. Ignora completamente a pena já cumprida no exterior, contrariando a regra de atenuação. A lei manda considerar o tempo estrangeiro para reduzir a reprimenda nacional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cumpriria 6 anos. Esse é o tempo já cumprido no exterior, mas a atenuação não significa repetir a pena estrangeira; significa reduzir a pena brasileira pelo período já pago, resultando em 2 anos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cumprirá 2 anos, resultado da atenuação: 8 anos (pena brasileira) – 6 anos (pena cumprida no estrangeiro) = 2 anos. Aplicação direta do art. 8º CP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferença entre atenua e computa. Se o candidato confundir e tratar como computação (penas idênticas), erraria a letra C ou B. Lembre-se: penas diferentes → atenua (subtrai); penas idênticas → computa (zera o restante).