Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2021
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu065422
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados em
- Aaeronaves privadas brasileiras que estejam pousadas em território estrangeiro.
- Baeronaves privadas estrangeiras que estejam sobrevoando o território nacional.
- Cembarcações mercantes brasileiras que estejam ancoradas em porto estrangeiro.
- Daeronaves privadas brasileiras que estejam sobrevoando território estrangeiro.