Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2021
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu065446
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.
- ANão é possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.
- BA ação cautelar de caução prévia à execução fiscal enseja condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer da partes.
- CEm execução fiscal, cabem medidas atípicas aflitivas pessoais, tais como a suspensão de passaporte e da licença para dirigir.
- DNão cabe a condenação em honorários advocatícios por débito quitado após ajuizamento da execução fiscal e antes da citação.