Questão de Direito Civil — Poder Familiar — VUNESP 2021
Direito CivilPoder Familiar
- Código
- vu065458
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Contrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
- AA criança somente poderá alterar o nome no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.
- BA modificação do nome é qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração são restritivas, de modo que não haverá alteração.
- CExercício abusivo do poder de família pelo pai. Há possibilidade de exclusão do prenome indevidamente acrescido.
- DTrata-se de ato ilícito, na medida em que o pai feriu os deveres de lealdade e boa-fé, porém o prenome é imutável.