Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ · VUNESP · 2021 | Questão sqc-vu065465

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

AO procedimento e a alteração de prenome e sexo de transgênero têm natureza pública, e a informação a seu respeito constará obrigatoriamente de todas as certidões dos assentos atingidos.
BA averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento da pessoa requerente dependerá da anuência do cônjuge.
CPara a alteração de prenome e sexo de transgênero pela via administrativa é necessário comprovar o arquivamento de processo judicial que tenha a mesma finalidade.
DNo procedimento de alteração de prenome e sexo de transgênero é necessário apresentar laudo médico que ateste a transexualidade.

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — VUNESP 2021