Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — VUNESP 2021
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- vu065470
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação ao casamento, assinale a alternativa correta.
- AO falecimento da parte no curso do processo de habilitação impede a lavratura do assento de conversão de união estável em casamento, mesmo que em termos o pedido.
- BA celebração de casamento de pessoas que se declarem hipossuficientes será realizada singularmente, salvo a hipótese de casamento coletivo previamente autorizado pelo Juiz Corregedor Permanente.
- CO procedimento de modificação do regime de bens é de competência do Juízo Corregedor do cartório no qual foi registrado o casamento.
- DAplicar-se-á ao casamento ou à conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as mesmas regras de todos os casamentos, vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração ou de conversão de união estável em casamento sobre esta condição.