Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Provimentos do CNJ — VUNESP 2021

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJProvimentos do CNJ
Código
vu065472
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que
  1. Amesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.
  2. Bno caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.
  3. Co conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
  4. Dem caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

Link permanente: /questoes/vu065472