Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Goiás — VUNESP 2021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Código
- vu065478
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em se tratando de reconhecimento extrajudicial da usucapião envolvendo fração de imóvel matriculado
- Aserá feita a averbação da usucapião na própria matrícula do imóvel, em atenção ao princípio da unitariedade matricial.
- Bserá aberta nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo o registrador proceder à averbação do respectivo destaque, dispensada, para esse fim, a apuração do remanescente.
- Co registrador de imóveis abrirá nova matrícula para o imóvel usucapiendo, devendo realizar, oficiosamente, a averbação do desfalque, e ainda exigir do interessado, para esse fim, a descrição do remanescente.
- Do registro da usucapião será feito na própria matrícula, mas o registrador de imóveis deverá exigir a prévia retificação do registro para qualquer registro ou averbação posterior.