Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2021
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu065555
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,
- Apara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.
- Bpara exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.
- Cpara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.
- Dpara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.
- Epara exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.