Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
- Código
- vu065563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
- Aserão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, mediante preparo no valor de um por cento sobre o valor da causa.
- Bconsideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, desde que os embargos de declaração sejam admitidos e o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
- Cquando manifestamente protelatórios, sujeitam o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, desde que previsto em decisão fundamentada do juiz ou do tribunal.
- Dpossuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
- Epodem ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, considerando-se obscura a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao caso sob julgamento.