Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — VUNESP 2021
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- vu065569
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
A respeito do procedimento relativo ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
- AOferecida a denúncia por crime de competência do Tribunal do Júri, o Juiz Singular pode, desde logo, rejeitá-la, se presentes as hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.
- BCitado o acusado, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la, no prazo de 05 dias.
- CRecebida a denúncia, não sendo localizado o réu, para fins de citação pessoal, far-se-á a citação por edital. Findo o prazo fixado no edital, caso o réu não compareça, o juiz lhe nomeará defensor, prosseguindo o feito, até a finalização da fase de pronúncia.
- DEncerrada a instrução processual da primeira fase do Júri, poderá o Juiz pronunciar o acusado, impronunciar, absolver sumariamente ou reconhecer a prática de crime não sujeito à competência do Tribunal do Júri, proferindo, desde logo, a sentença condenatória.
- EO desaforamento do julgamento para outra Comarca da mesma região poderá ser feito apenas a requerimento do acusado.