Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2021
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu065572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
- Aexistência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.
- Binépcia e prescrição.
- Cfalta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.
- Dinimputabilidade e atipicidade.
- Einépcia e falta de justa causa para a ação penal.