Questão de Direito Processual Penal — Intimação e notificação — VUNESP 2021
Direito Processual Penal›Intimação e notificação
Código
vu065573
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
ANa hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.
BIntimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
CCitado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.
DSão previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.
EEstando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
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GabaritoE — Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.
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Citação do acusado no estrangeiro
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz exatamente o art. 368 do Código de Processo Penal, que determina a citação por carta rogatória quando o acusado está no estrangeiro em lugar conhecido, com suspensão do prazo prescricional. As demais alternativas incorrem em erros quanto às modalidades de citação e seus efeitos processuais.
O CPP regula as formas de citação nos arts. 351 a 369. A citação é o ato que integra o réu à relação processual. As principais modalidades são: pessoal (mandado), por precatória (réu fora da jurisdição), por hora certa (quando o réu se oculta), por edital (quando não encontrado) e por carta rogatória (réu no exterior). A suspensão do processo e da prescrição ocorre apenas na citação por edital sem comparecimento (art. 366), não nas demais hipóteses.
Art. 368CPP
Art. 368 — "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento."
Citação no CPP
1Modalidades
Pessoal (mandado)
Por precatória (réu fora da jurisdição)
Por hora certa (réu se oculta)
Por edital (réu não encontrado)
Por carta rogatória (réu no exterior)
2Efeitos do não comparecimento
Citação pessoal/intimação
Processo prossegue (art. 367)
Citação por hora certa
Nomeação de defensor dativo (art. 362, p.u.)
Citação por edital
Suspende processo e prescrição (art. 366)
Citação por carta rogatória
Suspende prescrição (art. 368)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que, havendo suspeita de ocultação, o juiz determinará a citação por edital. O art. 362 do CPP, porém, prevê que nesse caso o oficial de justiça certifica a ocorrência e procede à citação com hora certa, e não por edital. O edital é residual, para quando o réu não é encontrado (art. 361). A banca troca a modalidade correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o não comparecimento do réu intimado pessoalmente suspende o processo e a prescrição. O art. 367 do CPP estabelece que, nessa hipótese, o processo prossegue sem o réu, sem suspensão. A suspensão do processo e da prescrição só ocorre no caso de citação por edital sem comparecimento (art. 366). A alternativa confunde as hipóteses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a citação por hora certa, com não comparecimento, gera suspensão do processo e prescrição. O art. 362, parágrafo único, do CPP determina que, completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, e o processo segue normalmente. Novamente, a suspensão é exclusiva da citação por edital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Enumera modalidades de citação com imprecisões: a citação do militar é feita por intermédio do chefe do serviço (art. 358), não exatamente "por requisição"; a citação do réu preso é pessoal (art. 360), não via postal. Portanto, a alternativa mescla formas corretas com incorretas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 368 do CPP: acusado no estrangeiro em lugar conhecido é citado por carta rogatória, e o prazo prescricional fica suspenso até o cumprimento. A banca cobra a literalidade do dispositivo, sem exceções ou acréscimos.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar citação no CPP, foque em dois pontos que geram mais confusão: (1) a citação por hora certa (art. 362) não suspende processo nem prescrição; (2) a suspensão só decorre da citação editalícia sem comparecimento (art. 366). Memorize os artigos 362, 366, 367 e 368 para distinguir cada situação.