GabaritoE — É tipo misto alternativo.
Gabarito: letra E. O crime do art. 294 do Código Penal é classificado como tipo misto alternativo (ou crime de ação múltipla), pois o tipo penal descreve vários núcleos – fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar – e a prática de mais de um deles, no mesmo contexto e quanto ao mesmo objeto, configura crime único. As demais alternativas incorrem em erros de classificação ou contrariam a literalidade do dispositivo.
Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
A doutrina classifica o crime como comum (pode ser praticado por qualquer pessoa), doloso (não admite modalidade culposa), formal (consuma-se com a mera conduta, independentemente da efetiva falsificação), e, quanto à consumação, é instantâneo para as condutas de fabricar, adquirir e fornecer, mas permanente para possuir e guardar.
Afirma que é crime próprio de funcionário público. O art. 294 não exige qualquer qualidade especial do sujeito ativo; qualquer pessoa pode praticá-lo. É crime comum.
Afirma que admite modalidade culposa. O tipo exige dolo (vontade livre e consciente de praticar a conduta). Não há previsão de forma culposa.
Classifica o crime como material. Na verdade, o crime é formal (de consumação antecipada): consuma-se com a simples fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda, independentemente de qualquer resultado naturalístico (não exige que a falsificação seja efetivamente realizada).
Diz que é instantâneo. Embora os núcleos "fabricar", "adquirir" e "fornecer" sejam instantâneos, as modalidades "possuir" e "guardar" são crimes permanentes, pois a situação antijurídica se prolonga no tempo. Logo, a assertiva é imprecisa por generalizar.
Correta: o art. 294 descreve múltiplas condutas (fabricar, adquirir, fornecer, possuir, guardar) que, se praticadas no mesmo contexto fático e em relação ao mesmo objeto, constituem um só delito – caracterizando o tipo misto alternativo (crime de ação múltipla).
Gabarito: letra E.
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