Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — VUNESP 2021
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- vu065631
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que
- Aa patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.
- Bconstituem violação do direito do titular da patente quaisquer atos a ela relativos praticados por terceiros não autorizados.
- Cmicroorganismos transgênicos não são patenteáveis ainda que preencham os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Da licença compulsória de patente por interesse público não afasta a remuneração ao seu titular.