Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2021
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu065632
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre o estabelecimento, é correto afirmar que
- Asua alienação será ineficaz se não restarem ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, independentemente do consentimento dos credores.
- Bsalvo disposição expressa em contrário, é vedado ao titular do estabelecimento fazer concorrência ao arrendatário ou usufrutuário durante o prazo do contrato.
- Cno caso de sua alienação, em regra, o alienante não poderá fazer concorrência ao adquirente por 3 anos.
- Dno caso de sua alienação, o alienante permanece solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.