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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2021

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
vu065662
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
  1. Aa entrega, aos jurados, de cópia da pronúncia é feita após a formação do Conselho de Sentença e dispensa comunicação ou aviso prévio ao defensor ou ao representante do Ministério Público.
  2. Bo julgamento será nulo se disponibilizadas aos jurados cópias da decisão de pronúncia e do acórdão que negou provimento ao recurso.
  3. Cé válida a utilização de decisão processual confirmada pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso.
  4. Do julgamento será nulo caso o representante do Ministério Público não comunique, com antecedência mínima de 03 (três) dias, a apresentação da decisão de pronúncia aos jurados.
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GabaritoA — a entrega, aos jurados, de cópia da pronúncia é feita após a formação do Conselho de Sentença e dispensa comunicação ou aviso prévio ao defensor ou ao representante do Ministério Público.

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