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Questão de Direito Penal — Livramento condicional — VUNESP 2021

Direito PenalLivramento condicional
Código
vu065670
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que
  1. Adeverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.
  2. Bpara sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.
  3. Cobriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.
  4. Dé cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.

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