Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — VUNESP 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- vu065679
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
- Ao detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, exceção feita aos pais da criança ou do adolescente.
- Bo deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros obsta, em qualquer circunstância, o direito de visita dos pais.
- Co deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros faz cessar o dever alimentar por parte dos genitores.
- Do detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais da criança e do adolescente.