Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Popular — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Popular
- Código
- vu065686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz
- Adeterminar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.
- Bdeterminar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.
- Cdeterminar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.
- Ddeterminar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.