Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Locatícias — VUNESP 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Locatícias
- Código
- vu065689
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, alegando a existência de um débito de R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que deve, mas somente R$ 12.000,00. Diante desse quadro, o réu depositou em juízo R$ 12.000,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, o Juízo deve
- Aliberar o valor depositado a favor do autor e determinar o prosseguimento da demanda para discussão a respeito da diferença.
- Bdeterminar a emenda da defesa para que o réu efetue o depósito como consignação em pagamento em reconvenção e após o prosseguimento da demanda para julgamento do mérito.
- Crejeitar o depósito judicial como purgação da mora, liberar o valor a favor do réu e determinar o prosseguimento da demanda para análise do mérito.
- Dliberar o valor depositado a favor do autor e decretar o despejo na medida em que é incompatível o oferecimento de contestação com a purgação da mora.