Questão de Direito Civil — Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação — VUNESP 2021
Direito CivilAspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
- Código
- vu065695
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa incorreta quanto ao direito real de habitação do viúvo, de acordo com entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça:
- AO fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação obrigatória de bens não impede o reconhecimento do direito real de habitação.
- BExige-se o registro imobiliário para constituição do direito real de habitação do viúvo.
- CO viúvo pode renunciar ao direito real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua participação na herança.
- DA copropriedade entre o autor da herança e os descendentes, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação em favor do viúvo.