Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2021
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu065703
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
- ANão se encontra sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face de quem injustamente a possua ou detenha.
- BNão se encontra sujeito a prazo prescricional o direito do promissário comprador com preço solvido à adjudicação compulsória.
- CO prazo de prescrição da pretensão de reparação civil aquiliana é o trienal, e o prazo de prescrição da pretensão indenizatória em decorrência de ilícito contratual é o ordinário de dez anos.
- DA exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo prescricional.