Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu066074
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual cabe
- Aao decreto legislativo.
- Bà lei ordinária.
- Cà resolução.
- Dà lei complementar.
- Eao Código Tributário Nacional.