Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu066075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- AAs respostas emitidas pelo TSE às consultas que lhe forem endereçadas podem ser objeto de ADI.
- BSomente os partidos políticos, as confederações sindicais, as entidades de classe e os governadores é que precisarão de advogado para a propositura da ADI.
- CÉ inadmissível a participação de amicus curiae nas ações declaratórias de constitucionalidade.
- DA eficácia da decisão que reconhece a inconstitucionalidade de lei no controle abstrato de constitucionalidade se dá a partir do trânsito em julgado.
- EDivergência entre a ementa da lei e seu conteúdo não caracteriza situação apta a ensejar o controle de constitucionalidade.