Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Conselho Nacional de Justiça
Código
vu066076
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
AJunto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
BCompete-lhe elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
CSerá presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
DÉ composto por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.
EÉ composto por um juiz estadual, indicado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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GabaritoA — Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Nacional de Justiça – Composição e Funcionamento
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o disposto no art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal: junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As demais alternativas apresentam desvios quanto à composição, competência e presidência do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário com atuação administrativa e de controle. Suas regras de composição, competência e funcionamento estão no art. 103-B da CF. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição determina que o Procurador-Geral da República e o Presidente da OAB oficiarão junto ao CNJ, ou seja, participarão das sessões com direito a voz, mas sem voto. A redação é exata.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A competência do CNJ inclui elaborar relatório semestral (não anual) estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. O erro está no prazo: a banca trocou "semestralmente" por "anualmente".
Alternativa C — ❌ Incorreta
O CNJ é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas suas ausências e impedimentos, quem assume é o Vice-Presidente do STF, e não o Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A substituição pelo presidente do STJ não está prevista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O CNJ é composto por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, mas eles são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal — não pelo "Congresso Nacional" como órgão colegiado. A indicação é individualizada por cada Casa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CNJ inclui um juiz estadual em sua composição, mas a indicação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (como órgão colegiado), e não pelo seu Presidente individualmente. O STJ escolhe o juiz entre os magistrados estaduais.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é a típica armadilha: troca o prazo de "semestral" para "anual", além de inverter o verbo "elaborar" (correto) mas com periodicidade errada. Cuidado com datas e números na literalidade da lei.