Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu066077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AAdmite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.
- BAs regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.
- CAs emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.
- DÉ da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.
- EUma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.