Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- vu066082
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Os serviços públicos sociais previstos na Constituição Federal, de saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente podem ser prestados
- Aexclusivamente pelo poder público, vedada a delegação à iniciativa privada.
- Bprivativamente pelo poder público, permitida a delegação ao particular mediante permissão de serviço público.
- Cdiretamente pelo poder público ou indiretamente mediante autorização do poder público.
- Dpreferencialmente pela iniciativa privada, mediante prévio credenciamento junto ao poder público.
- Epor particulares, independentemente de delegação pelo poder público.