Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares da LGPD — VUNESP 2022
Direito DigitalDisposições Preliminares da LGPD
- Código
- vu066142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Suporte Técnico
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento. Esse princípio é denominado
- ANão discriminação.
- BFinalidade.
- CNecessidade.
- DAdequação.
- ETransparência.