Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- vu066189
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor
- Aqualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.
- Bação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- Cqualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
- Dação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.
- Eação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.