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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — VUNESP 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
Código
vu066190
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
A respeito dos embargos de declaração, é correto afirmar:
  1. Anão possuem efeito devolutivo, mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão.
  2. Bnão podem ser manejados contra decisões interlocutórias.
  3. Cquando protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.
  4. Dnão possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
  5. Eo magistrado, em qualquer caso, intimará o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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