Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- vu066195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
- Afunção administrativa.
- Bmandato eletivo.
- Ccargo público que tenha optado pelo Regime de Previdência Complementar.
- Dcargo público provido após o início da vigência da Emenda.
- Efunção de confiança.