Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
- Código
- vu066207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de
- Alei ordinária para ambas as matérias.
- Blei complementar para ambas as matérias.
- Clei complementar para a primeira matéria e lei ordinária para a segunda.
- Dlei complementar para a primeira matéria e emenda constitucional para a segunda.
- Elei ordinária para a primeira matéria e lei complementar para a segunda.