Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu066209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
Suponha que um Senador da República esteja sendo entrevistado por uma rádio, com transmissão ao vivo, e ele, ao se manifestar publicamente, veio a cometer um crime de calúnia contra um cidadão comum. Considerando essa situação hipotética, nos termos da Constituição e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Senador
- Apoderá ser preso em flagrante em razão do crime de calúnia contra o cidadão comum, uma vez que essa situação não é protegida pela imunidade parlamentar.
- Bficará sujeito às sanções por quebra de decoro parlamentar, mas não responderá criminalmente, mesmo que não tenha agido em razão do mandato.
- Cdeverá responder pelo crime de calúnia, tendo em vista que as palavras não foram proferidas dentro da Casa Legislativa, onde teria a proteção da imunidade parlamentar.
- Dnão responderá pelo referido crime, tendo em vista a sua imunidade parlamentar, independentemente se as palavras caluniosas foram ou não proferidas em razão do mandato.
- Enão poderá ser preso em flagrante, mas poderá responder processo criminal, se as palavras caluniosas não foram proferidas em razão do mandato.