Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu066217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional nº 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
- Ainterpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
- Bintegração reformista constitucional.
- Cmodulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
- Dmutação constitucional.
- Edeclaração de inconstitucionalidade por arrastamento.