Questão de Direito Constitucional — Constitucionalismo — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Constitucionalismo
Código
vu066219
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um anteprojeto de constituição que, no entanto, culminou com uma crise política e resultou na dissolução da assembleia constituinte pelo Imperador e, consequentemente, sepultou o anteprojeto, que ficou historicamente conhecido como
AConstituição do imperador.
BConstituição portuguesa.
CConstituição da mandioca.
DCarta republicana.
ECarta liberal democrática.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Constituição da mandioca.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
História Constitucional Brasileira: Constituição da Mandioca
Gabarito: letra C. O anteprojeto de constituição elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823, dissolvida por D. Pedro I, ficou conhecido como "Constituição da Mandioca", devido à exigência de renda mínima em terras ou produtos agrícolas, como a mandioca, para o direito de voto.
O nome deriva de uma das propostas mais polêmicas: o direito de voto seria condicionado à posse de terras ou à produção de certa quantidade de mandioca, o que refletia o perfil rural e conservador dos constituintes. O imperador, insatisfeito com as limitações ao seu poder, dissolveu a assembleia e, em 1824, outorgou a primeira Constituição brasileira.
1823Assembleia Constituinte
1823Constituição da Mandioca (anteprojeto)
1823Dissolução por D. Pedro I
1824Constituição outorgada
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Constituição do imperador" não é o nome histórico do anteprojeto; a Constituição de 1824 foi outorgada pelo Imperador, mas o anteprojeto anterior não recebeu essa denominação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Constituição portuguesa" refere-se à Constituição de Portugal de 1822, não ao anteprojeto brasileiro.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "Constituição da Mandioca" foi o anteprojeto de 1823, assim chamado por prever que eleitores e votantes deveriam possuir certa quantidade de terras ou produção agrícola (mandioca). Foi rejeitada e resultou na dissolução da assembleia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Carta republicana" é anacrônica, pois o Brasil era um Império e a primeira constituição republicana só viria em 1891.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Carta liberal democrática" é uma descrição genérica, não o nome específico do anteprojeto.