Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu066227
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática
Aguarda relação com o princípio da unidade da constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro.
Bpossui aplicabilidade unicamente a nível de conflito constitucional entre normas e exige a prevalência da norma constitucional relativa aos direitos fundamentais.
Cestá relacionado com o princípio da proporcionalidade e se baseia na prévia hierarquia entre os princípios constitucionais, fixando critérios objetivos de solução do conflito.
Dreclama a identificação dos valores envolvidos no conflito, com a escolha do valor predominante e sacrifício do valor preterido.
Eexige a interpretação do caso concreto à luz de suas consequências práticas, com a escolha do princípio que traz mais benefícios à parte hipossuficiente.
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GabaritoA — guarda relação com o princípio da unidade da constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro.
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Princípio da concordância prática (hermenêutica constitucional)
Gabarito: letra A. O princípio da concordância prática, também chamado de princípio da harmonização, é um critério de interpretação constitucional que, nos casos de conflito entre normas constitucionais (especialmente princípios), determina que se busque a máxima efetividade de cada uma, comprimindo-se reciprocamente seus alcances até o ponto de equilíbrio, sem que haja sacrifício total de uma em detrimento da outra. Ele decorre diretamente do princípio da unidade da Constituição, que presume a coerência do ordenamento. É o que afirma a alternativa A.
A banca explora a confusão entre harmonização e sacrifício. Enquanto a concordância prática visa conciliar, as alternativas erradas impõem prevalência, hierarquia ou eliminação de um dos valores.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem a concordância prática com a técnica de ponderação que, em alguns casos, leva ao sacrifício (prevalência) de um princípio. Mas o princípio da concordância prática exige que se encontre um ponto de harmonização, não de anulação de um dos valores. A palavra-chave é “harmonização” e não “escolha” ou “prevalência”.
Concordância prática (harmonização): Fundamento (Unidade da Constituição, Coerência do ordenamento); Aplicação (Conflito entre normas constitucionais, Especialmente princípios); Efeito (Máxima efetividade de cada norma, Compressão recíproca dos alcances, Ponto de equilíbrio); Limite (Sem sacrifício total de um valor, Sem prevalência ou hierarquia)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o conceito doutrinário: a concordância prática guarda relação com o princípio da unidade da Constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro. Está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o princípio “possui aplicabilidade unicamente a nível de conflito constitucional entre normas e exige a prevalência da norma constitucional relativa aos direitos fundamentais.” Há dois erros: (1) a concordância prática não se limita a conflitos constitucionais? Na verdade, ele é aplicado principalmente a conflitos constitucionais, mas o termo “unicamente” é restritivo demais, pois também pode ser aplicado a conflitos entre princípios no âmbito de todo o ordenamento? Mas o principal erro é (2) “exige a prevalência”. O princípio não exige prevalência de nenhum direito fundamental; busca harmonizar todos os valores envolvidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Está relacionado com o princípio da proporcionalidade e se baseia na prévia hierarquia entre os princípios constitucionais, fixando critérios objetivos de solução do conflito.” Embora a concordância prática seja frequentemente relacionada à proporcionalidade, ela não se baseia em hierarquia prévia entre princípios. Pelo contrário, pressupõe que não há hierarquia a priori; a solução é encontrada no caso concreto, comprimindo os alcances recíprocos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Reclama a identificação dos valores envolvidos no conflito, com a escolha do valor predominante e sacrifício do valor preterido.” Essa descrição corresponde a uma técnica de ponderação que, em última análise, pode levar ao sacrifício de um princípio. A concordância prática, ao contrário, busca evitar o sacrifício, encontrando um ponto de equilíbrio em que ambos os princípios possam ser aplicados da forma mais ampla possível.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Exige a interpretação do caso concreto à luz de suas consequências práticas, com a escolha do princípio que traz mais benefícios à parte hipossuficiente.” Essa alternativa traz um viés consequencialista e assistencialista que não corresponde ao princípio da concordância prática. Este não se baseia em benefício de uma parte, mas na harmonização objetiva dos valores constitucionais em jogo.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre os princípios de interpretação constitucional, foque na diferença fundamental: concordância prática = harmonização sem hierarquia; ponderação = pode sacrificar um princípio em nome do outro; unidade da Constituição = pressupõe coerência.