Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu066227
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática
- Aguarda relação com o princípio da unidade da constituição e busca a harmonização entre os valores envolvidos, sem sacrifício de um princípio em detrimento do outro.
- Bpossui aplicabilidade unicamente a nível de conflito constitucional entre normas e exige a prevalência da norma constitucional relativa aos direitos fundamentais.
- Cestá relacionado com o princípio da proporcionalidade e se baseia na prévia hierarquia entre os princípios constitucionais, fixando critérios objetivos de solução do conflito.
- Dreclama a identificação dos valores envolvidos no conflito, com a escolha do valor predominante e sacrifício do valor preterido.
- Eexige a interpretação do caso concreto à luz de suas consequências práticas, com a escolha do princípio que traz mais benefícios à parte hipossuficiente.