Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2022
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- vu066246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Assembleia Legislativa
Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,
- Aem benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.
- Bmas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.
- Cinclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.
- Dcontudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.
- Eexceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.