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Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — VUNESP 2022

Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
Código
vu066248
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
No crime de excesso de exação, há figura qualificada se
  1. Apraticado com prejuízo considerável ao particular ou ao erário.
  2. Bpraticado em situação de calamidade pública, infortúnio ou desgraça particular do ofendido.
  3. Ccircunstanciado por violência ou grave ameaça.
  4. Do funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
  5. Eo funcionário estiver afastado das funções regulares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

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