Questão de Direito Penal — Conceito de crime — VUNESP 2022
Direito Penal›Conceito de crime
Código
vu066249
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
Anão são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.
Bnão são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.
Cnão é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.
Dnão são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.
Enão é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.
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GabaritoA — não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 31 do CP – Não punibilidade dos atos preparatórios
Gabarito: letra A. O art. 31 do Código Penal determina que o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado, salvo disposição expressa em contrário. A alternativa A reproduz exatamente essa redação legal, estando correta.
O dispositivo trata dos chamados atos preparatórios (ajuste, determinação, instigação e auxílio) que, em regra, são impuníveis enquanto não houver início de execução do crime. A exceção fica por conta de casos em que a lei expressamente pune esses atos, como nos crimes de associação criminosa (art. 288) ou incitação ao crime (art. 286). Contudo, a regra geral é a não punibilidade, conforme art. 31.
Art. 31CP
Art. 31 — "O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado."
A tabela abaixo confronta cada alternativa com o texto legal:
Alternativa
Texto da alternativa
Compatível com o art. 31?
A
não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.
✅ Sim (literal)
B
não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.
❌ Não, o artigo não prevê essa exceção.
C
não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.
❌ Inverte: todos são não puníveis.
D
não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.
❌ Inverte: o auxílio também é não punível.
E
não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.
❌ Inverte: determinação, instigação e auxílio também são não puníveis.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o caput do art. 31 do CP. A redação é exata: "não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acrescenta a expressão "exceto na hipótese de crime inafiançável", que não existe no art. 31. O dispositivo não faz qualquer distinção quanto à natureza do crime para a não punibilidade dos atos preparatórios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o auxílio não é punível, enquanto ajuste e determinação/instigação seriam puníveis. O art. 31 estabelece que todos esses atos são igualmente não puníveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que ajuste e determinação/instigação não são puníveis, mas o auxílio sim. Novamente, o art. 31 inclui o auxílio entre os atos não puníveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o ajuste não é punível, mas determinação/instigação e auxílio seriam puníveis. O art. 31 considera todos não puníveis.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a memorização literal do art. 31. O candidato pode confundir e achar que algum desses atos é punível isoladamente, mas o dispositivo é claro: todos os quatro (ajuste, determinação, instigação e auxílio) são não puníveis quando o crime não chega a ser tentado. As alternativas B a E tentam induzir ao erro ao inverter ou criar exceções. Memorize a redação exata para não cair nessa armadilha.