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Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2022

Direito TributárioConceito legal de tributo
Código
vu066255
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que
  1. Aé requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte.
  2. Bnão existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo.
  3. Cà luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.
  4. Da natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto.
  5. Enão tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto.
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GabaritoC — à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.

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