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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
vu066257
Banca
VUNESP
Órgão
AL-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Assembleia Legislativa
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças
  1. Aé facultativa, cabendo aos pais decidir pela conveniência e oportunidade da medida, tendo em vista os riscos e efeitos colaterais inerentes a qualquer medicamento.
  2. Bé obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  3. Cé facultativa, podendo não ocorrer a vacinação da criança, se apresentada justificativa pelos pais fundada em convicção política ou religiosa.
  4. Dsomente é obrigatória se houver indicação médica específica.
  5. Esomente é permitida mediante prévia indicação médica específica e autorização dos pais ou responsáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é obrigatória, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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