Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- vu066260
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros formatos,
- Aa anistia, o subsídio e o crédito presumido.
- Bo cancelamento de débito, o parcelamento da dívida e o programa de revisão tributária.
- Ca alteração de alíquota, o subsídio e o parcelamento da dívida pública.
- Da alteração de alíquota, a concessão de isenção e o financiamento parcelado.
- Ea anistia, a alteração da alíquota e o parcelamento da dívida pública.