Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — VUNESP 2022
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- vu066266
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Leia o trecho da notícia a seguir.Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitidoAs emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...]As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti.(Jornal da USP, 2022)Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.
- AA opção por transparência ativa ou passiva é discricionária do poder público, adequando-se a cada realidade e necessidade.
- BA transparência ativa deve ser a regra para os atos governamentais, inclusive os relacionados a gastos orçamentários.
- CAs regras entre o que deve ser divulgado mediante transparência ativa ou passiva devem ajustadas conforme interesse público e manifestações jurídicas.
- DGastos orçamentários devem ser divulgados conforme a lógica da transparência passiva.
- EOs critérios para divulgação dos gastos orçamentários são estabelecidos nas peças orçamentárias.