Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — VUNESP 2022
Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
- Código
- vu066270
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AL-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida entre União, estados e municípios. Sobre o tema, é correto afirmar:
- Aa centralização de poder e competências é mantida na lógica federalista fundamentada na Constituição Federal de 1988, ainda que haja a regulamentação sobre temas e ações de responsabilidade local.
- Bdevido às dificuldades de arrecadação local, muitos municípios dependem dos repasses federais, tornando-se dependentes da União.
- Ccom a necessidade de repasses constitucionais para a execução de políticas públicas locais, há a evidente perda de autonomia financeira dos entes subnacionais.
- Dpor conta das características federalistas, a União é o principal indutor de políticas públicas, sobrepondo-se legalmente aos interesses locais.
- Eas previsões legais permitem que haja desalinhamento entre as orientações de políticas públicas entre os diferentes entes, havendo a ruptura do pacto federativo.